Achega para compreender a História política e administrativa da Ilha de São Miguel
Contexto político e administrativo da
Ilha de São Miguel: fim da Capitania-Geral à Junta Geral Autónoma (1831-1895)
Torna-se necessário conhecer as
linhas gerais da evolução administrativa da Ilha de S. Miguel para perceber o
contexto político e administrativo em que se desenrola a nossa narrativa.
Há, contudo, um problema com a
forma como, geralmente, se faz a História desta evolução na Ilha de São Miguel,
é que deixa habitualmente de fora tudo o que não seja Ponta Delgada e quase
tudo o que não seja elite.
O governo da Capitania Geral, cuja sede ficava em Angra,
durou 65 anos, mais precisamente de 1766, ano em que foi instituída, a 1831,
ano em que o arquipélago foi conquistado pelas tropas liberais[1].
O primeiro capitão D. Antão de Almada, 1766 e 1774, e o último, Henrique da
Fonseca Sousa Prego (excepto na Terceira), entre 1828 e 1831[2].
No entanto, nos alvores do Liberalismo
nas Ilhas, a Ilha reconfigura-se. Toda a parte Norte do Concelho de Vila Franca
do Campo passa para a alçada o Concelho da Ribeira Grande e do Nordeste. Por
volta de 1822, os Juízes da Maia e do Porto Formoso são nomeados pela Câmara da
Ribeira Grande. Pela mesma altura, ou em 1820, os Fenais da Ajuda passaram para
o Nordeste. Supomos ser um sinal claro de quebra de poder de Vila Franca do
Campo e de ganho de poder da Ribeira Grande. Registe-se que a área
jurisdicional religiosa (da Ouvidoria)[3]
e da cobrança de impostos da Ribeira Grande desde o século XVII, estendia-se
por toda a costa Norte, da Bretanha ao Nordeste, chegando mesmo em algumas
alturas a incluir Água de Pau e Lagoa na costa Sul.
Em 1821, John Webster deixou escrito o que
parece ser incontestável: ‘(…) (p.170) (…) Ribeira Grande, or great river,
is the second town, in point of size, on the island, and contains about three
thousand inhabitants.’ E acrescenta algo que não sendo
verdadeiro aponta, no entanto, para um desejo recorrente da Ribeira Grande: ‘It is dignified with the title of city,
and takes his name from a small stream that runs through it[4].’
Conquistado
o arquipélago às hostes absolutistas em 1831, a16 de Maio de 1832 sai o Decreto
nº23 consagrando ‘uma divisão
administrativa baseada em Províncias, Comarcas e Concelhos, sendo que cada uma
destas circunscrições territoriais era liderada por um Prefeito, sub-Prefeito e
Provedor, respectivamente[5].’
Francisco de Ataíde Faria e Maia diz que esta reforma administrativa, criando
uma ‘Prefeitura em Angra e
sub-Prefeituras, uma na Horta, outra, em Ponta Delgada (…) descontentou os
micaelenses[6].’
Segundo
Maria Margarida Medeiros, ‘a reforma de
Mouzinho da Silveira previa a nomeação de um prefeito para o governo da
província, um subprefeito para a comarca e um provedor para o concelho. As
freguesias permanecem somente para fins religiosos, não tendo carácter
administrativo (por vezes são designadas por paróquias).[7]’
O Morgado José Caetano Dias
Medeiros e o sogro da Ribeira Grande, encontram-se á cabeça dos que reclamam.
Os senhores da Ilha, sobretudo os de Ponta Delgada, tinham poder, e ‘o Decreto nº65, de 28 de Junho de 1833,
sendo considerado parte integrante do Decreto nº23, de 16 de Maio de 1832,
voltou a delimitar novamente a divisão administrativa do território[8].’
Um mês e pouco depois, ‘(p.105) a 25 de
Julho de 1833’ chegava a Ponta Delgada o decreto que separava o governo de
S. Miguel e de S. Maria da Prefeitura de Angra. O arquipélago ficava dividido
em duas partes: Província Oriental com capital em Ponta Delgada e a Ocidental
com capital em Angra. As duas províncias formariam um Distrito Judicial, cuja
sede seria em Ponta Delgada e formariam um Bispado e uma Divisão Militar cuja
sede seria em Angra[9].
Este Decreto, segundo Francisco Faria e Maia, ‘(…) encheu de alegria a população micaelense por se ver livre do jugo do
governo de Angra (…)[10].’
Entretanto, a Ilha iria conhecer a Revolta dos Calcetas que eclodiu em 23 de
Abril de 1835[11].
Por que razão teve particular incidência na Vila da Ribeira Grande? Terá sido
apenas uma resistência ao Liberalismo? Não terá sido igualmente um sinal de
desencanto pela nova distribuição de poder na Ilha? Só uma investigação séria o
poderia dizer.
Naquele mesmo mês de Abril e ano
de 1835, uma ‘Carta de Lei de 25 de Abril
dividiu o território em distritos e concelhos, prevendo a possibilidade de
existirem juntas de paróquia em cada freguesia. Esta Carta de Lei foi
regulamentada pelo Decreto de 18 de Julho do mesmo ano, estabelecendo-se a
existência de uma divisão administrativa em distritos, concelhos e freguesias
(…).’ Esta ‘estrutura administrativa
que voltaria a ser outorgada no Decreto de 31 de Dezembro de 1836, elaborado
por Manuel da Silva Passos (Passos Manuel), então Secretário de Estado dos
Negócios do Reino, na sequência da chamada “Revolução de Setembro”. A partir
desta altura, os territórios portugueses ficariam, então, divididos em
“distritos administrativos”, que se
subdividiam em “concelhos”, que, por sua vez, se compunham de uma ou várias
“freguesias”. À frente de cada distrito administrativo estaria um
“Administrador Geral” (que também se denominou de “Governador Civil”), à frente
de cada concelho estaria um “Administrador de Concelho” e à frente de cada
freguesia estaria um “Regedor de Paróquia”. Sob a alçada do
administrador do concelho estava um órgão composto de cidadãos eleitos – a
Câmara Municipal[12].’
Maria Margarida Medeiros diz o mesmo: ‘Ao prefeito sucederá, à frente de cada distrito, o governador,
denominação adotada por semelhança com o sistema militar, a que se acrescenta o
qualitativo de civil, dado o carácter eminentemente administrativo das funções
deste magistrado[13].’
A carta de lei de 3 de Julho de 1839,
traz nova mudança ao Distrito de Ponta Delgada: ‘(…) dividir-se-ia em três Comarcas e nove Concelhos, elevando-se os
lugares das Capelas e Povoação a Vilas. Sendo assim, desanexaram-se da
jurisdição de Ponta Delgada não só a nova vila da costa Norte, mas também as
freguesias que passaram para a alçada desta: São Vicente, Fenais da Luz, Santo
António e Bretanha[14].’ Ora, o mapa da Divisão do Distrito
Oriental dos Açores, além das Comarcas de Ponta Delgada e de Vila do Porto,
cria uma super Comarca da Ribeira Grande. A Ribeira Grande em 1839 tinha além
de Nossa Senhora da Estrela, Capelas, Povoação, Nordeste, Vila Franca do Campo,
Água de Pau e Lagoa[15].
Terá resultado de um acordo
de partilha entre Ponta Delgada e a Ribeira Grande? Ponta Delgada era a capital
mas a Ribeira Grande crescia e Vila Franca diminuía. Assim, nasce em 1839 o
Concelho da Povoação, em detrimento de Vila Franca, e os Fenais da Ajuda que
haviam sido de Nordeste em 1820 passam a fazer parte da Povoação, assim nasce
também o concelho da Povoação. A Ribeira Grande na prática domina toda a costa
Norte e parte nascente da costa sul até Ponta Delgada. Os
governadores civis vão ver aumentados os seus poderes. Com ‘a queda do Setembrismo e a ascensão ao poder
de Costa Cabral, Cabralismo (…)’, acentua-se novamente ‘(…) uma atitude centralista por parte do poder central.’ O que se
verifica ‘no Código Administrativo de
1842 (…),’ e mais tarde nos ‘códigos administrativos que lhe vão suceder no
Século XIX (1878, 1886 e 1896).’ Adquirem ‘um papel mais nítido na superintendência e fiscalização administrativa
dos corpos administrativos e estabelecimentos públicos, nomeadamente no que
dizia respeito à área financeira (contas, orçamentos, estado dos cofres) e um
papel ativo junto dos órgãos como a junta geral do distrito, a comissão
distrital e o conselho do distrito[16].’
A Ribeira Grande via-se assim apertada. Como sair
do sufoco? Tornar-se cidade também. Já, pelo menos, em 1646, encontramos ecos
desta pretensão em Frei Diogo das Chagas. Este cronista vaticinava-lhe que pelo
decurso dos tempos, a Ribeira Grande haveria de ascender ao estatuto de cidade[17]. Assim se fez. A 16 de Junho de 1852, o Dr.
João José da Silva Loureiro, natural de Ponta Delgada, membro inicial fundador
da SPAM, Setembrista, levou à Câmara dos Deputados da Nação uma proposta de
elevação da Ribeira Grande a Cidade.[18]
Alegava que a Ribeira Grande tinha quase ‘8
mil almas’, ‘ser sede de Concelho e
de Comarca’, que abrangia toda a costa Norte, com ‘três julgados’, possuir
‘grandes edifícios e belas ruas’,
aliás, ‘cinquenta e seis ruas,’ ‘duas sociedades de instrução e recreio[19].’ Em 1849,
fundara-se a Sociedade
Escolastico-Philarmonica da Ribeira Grande. Dois anos antes, em 1847, por
iniciativa de António Feliciano de Castilho, fundara-se em Ponta Delgada a
Sociedade dos Amigos das Letras e das Artes.
Loureiro era membro fundador da Sociedade Promotora da Agricultura
Michaelense[20].
E para além disso? Segundo nos diz Rodrigo Rodrigues, foi ‘Dr., bacharel em Direito por Coimbra. Nasceu a 2 de Março de 1809 na
Matriz de Ponta Delgada e faleceu na mesma freguesia em 24 de Junho de 1878.
Casou em 24 de Fevereiro de 1838 com sua prima Rita Emília da Câmara Sampaio. Filho de Guiomar Teodora da Câmara
Sampaio e de João José da Silva Loureiro. Os pais casaram em S. Pedro, Ponta
Delgada, a 30 de Maio de 1804. O pai era feitor da Alfândega de Ponta Delgada.’[21]
Supico fornece-nos
pormenores suculentos: ‘(…) Jurisconsulto
de boa fama, a sua banca de advogado era farta de clientela, que lhe
proporcionava largos proventos. (…) Andou envolvido nas nossas rijas dissenções
políticas desde o mais aceso delas em 1845, pugnando sempre pelas ideias
setembristas, naquele tempo as mais avançadas. Foi jornalista político e
vigoroso, redigindo vibrantemente por bom número de anos o Correio Michaelense,
órgão do seu partido (…).’[22]
Ficou
sem resposta. Era Governador Civil Félix Borges de Medeiros (1851 – 1868).
As eleições de 1852 para o Parlamento Nacional, realizadas ‘nos Açores em Fevereiro e Março de 1853,[23]’
sendo o círculo de Ponta Delgada composto pelas Ilhas de São Miguel e de Santa
Maria, deram a vitória a três Regeneradores: Carlos da Silva Maia, João Soares
de Albergaria e António Guerra[24].
O Setembrista Loureiro, correligionário de José Maria da Câmara Vasconcelos,
ficou apeado. Note-se que era do mesmo partido de José Maria da Câmara Vasconcelos. José
Maria fora Presidente da Câmara da Ribeira Grande antes e depois da Ladeira da
Velha. E era membro da mesma loja maçónica de muitos dos fundadores mais
influentes da SPAM[25]. A ausência
de resposta à proposta de elevação a cidade ter-se-á devido à falta de poder
dos Setembristas? Não convinha a Ponta Delgada um segundo poder na Ilha?
Quanto a Ponta Delgada, António Bernardo da
Costa Cabral, eleito em 1853 deputado nas Cortes, levava um programa ambicioso que de acordo Faria e
Maia, era ‘tão caro aos micaelenses.’ Resumia-se:
Independência da Província Oriental dos Açores do Governo Militar e
Eclesiástico de Angra, cuja sede era em Ponta Delgada; molhe na cidade de Ponta
Delgada (já não em Vila Franca do Campo); Biblioteca em Ponta Delgada; Colégios
de educação masculinos e femininos em Ponta Delgada; abolição do terreiro de
paço em Lisboa; livre cultura do tabaco no Arquipélago[26].
O concelho das Capelas, em
1854, foi extinto e reintegrado no Concelho de Ponta Delgada. Segundo uns,
porque a sua reduzida dimensão não lhe assegurava a necessária viabilidade
económica. O mesmo sucedera com o Concelho de Água de Pau, alegando-se as
mesmas razões, extinto por força do decreto de 19 de Outubro de 1853. Houve
primeiro, durante um ou dois meses, o Concelho de Água de Pau, extinguindo-se o
da Lagoa, porém, passado aquele tempo, foi o contrário que aconteceu. Sozinhos,
aqueles dois concelhos, foram considerados inviáveis. A partir daí, a ilha ficara
de novo com um enorme Concelho de Ponta Delgada. Um Concelho de Vila Franca do
Campo, outrora o único da Ilha, reduzido, uma Ribeira Grande reforçada, e dois
pequenos concelhos no extremo da Ilha: Nordeste e Povoação.
Talvez
para compensar o malogro da elevação a cidade, vira-se que uma terra sem jornal
era uma terra sem voz, surge em 1856, na Ribeira Grande, o jornal a Estrela
Oriental. Francisco Maria Supico é o seu
primeiro editor. O A Estrela Oriental
é o primeiro jornal a ser publicado fora dos Concelhos de Angra e de Ponta
Delgada. Nas
eleições de 1856 para o Parlamento Nacional, permaneceu a estrutura de círculo
único, porém, a influência dos eleitores da área da Ribeira Grande, tornou-se
clara.[27]
Para se ficar com uma ideia
aproximada da Ribeira Grande da década de cinquenta, recorro à opinião de José
Maria da Câmara de Vasconcelos (de 1857). José Maria, após ter diagnosticado a
situação da Ribeira Grande, apontou caminhos para a melhorar e a fazer crescer.
José Maria era natural de Santo António Além Capelas, terra que se avista da
Ribeira Grande, e mudara-se para a Ribeira Grande no início do século XIX. Fora
capitão das Milícias absolutistas no tempo do desembarque liberal no Pesqueiro
da Achadinha. Adere ao liberalismo e é aceite numa loja maçónica. Ele, mais o
irmão Manuel António e o amigo Silveira Estrela, todos liberais e maçons,
fundam o jornal Açoriano Oriental em 1835 na cidade de Ponta Delgada. Na
Ribeira Grande é director e proprietário do jornal a União. Foi, como
atrás ficou dito, responsável pela autarquia.
Em 1857,
funda-se novo jornal: A União. É seu
proprietário e editor, José Maria da Câmara Vasconcelos, que havia sido um dos
fundadores do Açoriano Oriental. Em 1856, os Fenais da Ajuda passam a integrar
o Concelho da Ribeira Grande. Será neste
contexto que se perceberá a intervenção de José Maria da Câmara Vasconcelos.
Segundo o jornal da Ribeira Grande, A Estrela Oriental, José Maria da
Câmara Vasconcelos era no inicio de 1857 presidente de uma ‘Associação há
pouco fundada neste Concelho’. Destinava-se a ‘(...) promover os
melhoramentos materiais e morais do Pais [leia-se Ribeira Grande e não
Portugal], tendo em vista fraternizar, e adoçar a sorte das classes
operárias que sendo as mais úteis são porventura as mais desgraçadas (...)’.
Para cumprir o objectivo traçado, incumbiu-se ‘a alguns dos seus membros
formalizar as bases daquele trabalho’. Eram propostas ‘três (...)
instituições de Caridade, que com mais ou menos vantagem, se podem estabelecer
nesta Vila em utilidade das classes operárias de todo o Concelho, a saber, uma
Sociedade de Beneficência, Caixa Económica, e Montepio’[28].
Manteve-se ainda o mesmo figurino
na eleição de 1858: um só círculo eleitoral. No entanto, os Históricos venceram
os Regeneradores, entre este José Maria da Silva Estrela, natural da Ribeira
Grande[29].
Nas eleições de 1860 os Açores
dividem-se em nove círculos uninominais. O Distrito de Ponta Delgada fica com
quatro círculos: dois, em Ponta Delgada, um, na Ribeira Grande e outro em Vila
Franca do Campo[30] Tal
talvez tenha ocorrido por se constatar a força da Ribeira Grande? E de outros
cinco círculos fora dos três iniciais? Nas eleições de 1861, de 1864, 1865 e
1868, a situação manteve-se no essencial.
Em 1868 houve nova
mudança na geografia administrativa da Ilha, ainda que fugazmente: ‘(…) (fl. 1 v) (…) com a supressão do
Concelho da Lagoa, Água de Pau ficou pertencendo a Vila Franca (…)[31].’
Porém, altera-se na de 1869: os
nove círculos passam a seis[32].
E no Distrito de Ponta Delgada ficam dois: Ponta Delgada e Ribeira Grande[33].
O círculo de Ponta Delgada engloba Arrifes, Capelas, Ginetes, Lagoa, Matriz,
São José e São Pedro[34].
O da Ribeira Grande abrangeu o resto da ilha e a ilha de Santa Maria: Maia,
Nordeste, Nossa Senhora da Estrela, Povoação, Rabo de Peixe, Ribeira Seca, Vila
Franca do Campo e Vila do Porto[35].
As eleições de 1871 e de 1874, mantêm os dois círculos eleitorais no Distrito
de Ponta Delgada[36].
Saltando
no tempo, em 1873, um autor estrangeiro referia-se a Ponta Delgada e à Ribeira
Grande nestes termos: ‘(…) In
considering the Island of St. Michael (…) It is there, on the southern coast,
that Ponta Delgada, the capital of the Island, is built, and also, on the
northern coast, Ribeira Grande, a town
of equal size[37].’
Um ano depois, Wyville Thompson,
outro autor estrangeiro, tratava a Ribeira Grande assim: ‘(…) (p.387)
(…) along the northern shore, lay the pretty little town of Ribeira Grande, the second on the
island[38].’
Em 1876, os Fenais da Ajuda saíam da Ribeira Grande e entrava na
Povoação. Em 1878, Ernesto Hintze Ribeiro, um homem de Ponta Delgada que voaria
alto na política nacional, usa a Ribeira Grande como trampolim inicial: ‘(…) A Ribeira Grande é verdade que me não dá a
importância local que teria como deputado por Ponta Delgada, mas é um círculo
que me dará muito menos trabalho, e com que eu espero poder contar de futuro[39].’
De
1869 a 1878, manteve-se a bipolarização da força eleitora do Distrito de Ponta
Delgada, porém, nas eleições de eleição de 1878, regressou-se à tripolaridade:
Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo[40].
O que se manteria na de 1881.[41]
Esta tripolaridade no interior do Distrito de Ponta Delgada, daria lugar em
1884 à anterior tripolaridade fora do Distrito entre de Ponta Delgada, Angra e
Horta[42].
Em 1885, João Cesário de Lacerda
compara as três principais comunidades de São Miguel: (…) (p.40) (…) Ponta Delgada é uma bonita cidade de 17 940
habitantes (…). É muito industrial e tem um activo comércio (…) (p.41) (…)
Ribeira Grande. – É uma das mais importantes vilas do Arquipélago dos Açores, e
a mais importante povoação da Ilha de S. Miguel, depois da cidade de Ponta
Delgada. (…) tem 9 559 habitantes (…) Vila Franca do Campo – É uma bonita
povoação (…) é uma das mais antigas do Arquipélago (…) tem 4 000
habitantes[43].’
Em 1893, já em plena campanha para a Autonomia, que decorreu entre 1892 a
1895, novo eco da pretensão da ilha de São Miguel, ainda por alguém de fora da
ilha, por Júlio Máximo Pereira, homem ligado à Sociedade de Geographia de Lisboa. Escreveu ele: ‘É
urgente que se levantem cidades onde hoje vegetam vilas na indolência
desoladora do non possamus; e cada ilha deve ter por capital ao menos uma
cidade, ao mesmo tempo que as três Ilhas principais e cabeças de Distrito (S.
Miguel, Terceira e Faial), têm o direito e corre-lhes o dever de transformar em
cidades as magníficas Vilas da Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Praia da
Vitória, etc.’ No
seguimento acrescenta: ‘A Ribeira Grande pela sua grande população e
actividade dos seus filhos, a Vila Franca pelo seu porto de mar e proximidade
das termas das Furnas, hão-de no futuro tornar-se dois centros de actividade
industrial e comercial, isto é, duas cidades interessantíssimas. Que honrarão a
grande capital Ponta Delgada, considerada no futuro testa de coluna de todo o
movimento transaccional entre os dois mundos[44].’
A Câmara Regeneradora da Ribeira
Grande, querendo premiar e continuar
a ter certamente o Regenerador Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro, como seu protector agora que chegara
longe mas partira daquele círculo, em 1878, deliberou ‘(fl. 45) ‘por proposta do senhor vice-presidente
[Gaudino de Sousa Cabral], (…) que se
denominasse d’hora avan- (fl. 45v.) avante
– Largo Conselheiro Hintz [sic] Ribeiro
ao largo fronteiro aos pasos [sic]
d’este concelho e que até aqui se denominava Praça do municipio [sic].[45]’ Fora
nomeado Conselheiro de Estado em 8 de Dezembro de 1891.
Era em 1893 Presidente do Conselho e acumulava o cargo com a importante pasta
da Fazenda.
Em 1894, a um ano do Estatuto
Autonómico, J. V. Paula Nogueira, outra pessoa de fora da Ilha,
refere-se assim á Ribeira Grande: ‘é a segunda povoação da ilha de S. Miguel; e
pelo grande número de casas, pela largura das suas ruas e pelo movimento
comercial e industrial que a anima, poderia bem ser elevada à categoria de
cidade.’ Dá uma das possíveis e mais estafadas explicações, ainda que ache
que a razão principal se prenda mais com outros factores, tais como o
centralismo de Ponta Delgada, para que ainda não tenha sido Cidade: ‘(…) apesar de ser a capital do norte de
S. Miguel, não tem ancoradouro para navios, sendo a costa baixa e cheia de
calhaus, onde o mar bate sempre com grande ruído[46].’
Data de ‘(p. 299) (…) 2 de Março de 1895’ o Decreto que consagra a Junta Geral
Autónoma de Ponta Delgada. Ernesto do Canto foi o primeiro Presidente da
Primeira Junta Geral Autónoma[47].
Um Decreto de 19 de Novembro também de 1895, saído no Diário do Governo,
atribui vinte e cinco procuradores Concelhios à Junta Geral do Distrito de
Ponta Delgada, distribuídos do seguinte modo: 8 a Ponta Delgada, 5 à Ribeira
Grande, à Povoação e a Vila Franca, 3 cada, e ao Nordeste, Lagoa e Vila do
Porto, 2 cada[48].
O que significava isto? Em princípio que o Concelho de Ponta Delgada, apesar de
ter o maior número, seguido do da Ribeira Grande, não tinha a maioria.
Em Maio de 1896, um ano após a
instauração da Autonomia, sediada em Ponta Delgada, por ocasião da morte de
Pedro de Jácome Correia, a Câmara da Ribeira Grande, exara em acta um elogio
fúnebre ao ‘(…) (fl.152) (…) político
[que] foi o primeiro vulto da nossa Ilha.’ Vejamos como se refere a mesma
instituição máxima da Ribeira Grande à Autonomia: ‘É a ele que se devem todos
os melhoramentos materiais que possuímos e por sua larga condescendência até
obtivemos a desejada descentralização
ou a malfadada autonomia[49].’
Que quererá dizer aqui malfadada?
Além de homenagerar Pedro Jácome
Correia, com a rua outra rua direita de santo André, na mesma sessão, a
edilidade da Ribeira Grande também deu nomes de ruas a Sousa e Silva – ligado à
ponte dos oito Arcos -, ao Conselheiro João Franco – hoje rua East Providence e
desde sempre conhecida por rua das Espigas, e Mouzinho de Albuquerque[50].
Neste mesmo ano de 1896, a Freguesia dos Fenais da Ajuda, regressa ao Concelho
da Ribeira Grande.
Não sendo cidade, contudo, a
Ribeira Grande não era já tratada como uma simples Vila: ‘Os municípios açorianos foram agora classificados pela ordem seguinte:
1.ª ordem: Ponta Delgada, Angra e Horta; 2.ª ordem: Ribeira Grande; 3.ª ordem:
Vila Franca do Campo, Lagoa e Praia da Vitória, 4.ª ordem, os restantes[51].’
O inconfundível cónego Cristiano,
natural da Vila da Lagoa, redactor e dono do jornal da Ribeira Grande ‘O Norte’, que cunhou o epíteto de
Vila-Cidade para a Ribeira Grande, a findar o século XIX, menos de quatro anos
após a instalação da Autonomia, segundo o eco da polémica que chegara à A Persuasão, tratava-a assim: ‘O Norte – No seu número de 31 de Dezembro
está escrito, que a representação do
Distrito (na Junta Geral), ‘não é
autonómica mas automática.’ E àqueles que se não conformem com seu
fantasiar quando consideram todo o
Distrito escravo do Largo do Colégio, classifica-os o Norte de ‘favoritos ocupando o primeiro lugar na
escala de servidão, e menos livres, por isso até lhes é vedado soltar o
grito de protesto (…)[52].’
Supico e Manuel da Ponte foram
secretários da primeira Junta Autónoma, de que era Presidente Ernesto do Canto.
Aristides Moreira da Mota foi vice-Presidente. Ora vejamos: Supico fora
redactor do Estrela Oriental na Ribeira Grande, aí vivera, era Regenerador e a
Câmara da Ribeira Grande era-o. Manuel da Ponte era republicano natural da
Maia. Aristides Moreira da Mota nascera em Ponta Delgada mas o irmão Dinis
nascera no Pico da Pedra. Ernesto era consensual. Não seria esta elenco um
elenco de consenso para contentar também a Ribeira Grande? Em 1899, o terceiro Presidente
era natural da Ribeira Grande: Heitor da Silva Âmbar. A Comissão Distrital também
tem gente da Ribeira Grande: Luís Ataíde Corte Real Estrela[53].
Como era de fora, apesar de ser reitor
do Liceu, queria parecer um dos de Ponta Delgada? Zelo do de fora? Cabido pertencia
a uma das duas mais poderosas famílias de então da Ribeira Grande. Além dela era
a dos Estrelas.
No caso da ilha de São Miguel, havendo
igualmente muito a explorar, há necessidade de estudar a dinâmica entre Ponta
Delgada, Vila Franca do Campo e Ribeira Grande. Só para dar algum lamiré, até porque grande parte dos
campos de trigo, de milho, da moagem, dos campos de chá, das unidades de
transformação do chá, de pomares de laranja, batata-doce e outros géneros,
situavam-se para além da área de Ponta Delgada. Registe-se que, havia um ressentimento latente da Ilha – Concelhos
e gente -, para com as posições de Ponta Delgada e dos seus Senhores. Talvez
até despeito. Porém, apesar disso, os ventos de mudança sopravam de Ponta
Delgada.
Os Concelhos eram representados na
Junta Geral do Distrito de Ponta Delgada. Assiste-se a um paulatino controlo do
município por parte da Junta Geral e uma perda de poder da cabeça face às
Juntas de Paróquias. A geração
que sucede e continua a geração dos chamados Antigos Modernos, graças ao
trabalho dos seus antecessores, aliado ao novo poder do poder das novas
instituições supra concelhos, dos contactos directos com o centro político
nacional, da imprensa, dos navios a vapor, do telégrafo, dos novos caminhos e
portos.
[1] Maia,
Francisco de Ataíde Machado de Faria e, Subsídios
para a História de S. Miguel e Terceira. Capitães-Generais: 1766-1831, 2.ª
edição, Instituto Cultural de Ponta Delgada, 1988.
[2] MARQUES, A.H. de Oliveira, História de Portugal, Lisboa, Palas
Editores, 1984, vol. I, p. 377-379; vol. II, pp. 454-457.
[3] Pereira, Ana Cristina Moscatel e Hermano
Teodoro, Arquivo Municipal da Ribeira
Grande: Guia de Fundos Históricos, coordenação Mário Moura, Câmara Municipal
da Ribeira Grande, 2005, p.20.
[4] WEBSTER, John White - A description of the island of st. Michael
comprising an account of its geological structure, with remarks on the other
Azores or the Western Islands, Boston, 1821.
[5] Pereira, Ana Cristina Moscatel e Hermano Teodoro, Arquivo
Municipal da Ribeira Grande: Guia de
Fundos Históricos, coordenação Mário Moura, Câmara Municipal da Ribeira Grande, 2005,
p.17.
[6] Maia, Francisco de Ataíde Machado de Faria
e, Novas Páginas da História Micaelense.
1832-1895 (Subsídios para a História de S. Miguel), Ponta Delgada, 1947, p.
83.
[7] Medeiros, Maria Margarida Martins Franco de Medeiros, O Governo Civil de Ponta Delgada na década de 1880, A sua ação política,
social e económica, Universidade dos Açores, Tese de Mestrado em História Insular e do Atlântico, Séculos XV-XX, Ponta Delgada, 2014, p. 16.
[8] Pereira, Ana Cristina Moscatel e Hermano Teodoro, Arquivo
Municipal da Ribeira Grande: Guia de
Fundos Históricos, coordenação Mário Moura, Câmara Municipal da Ribeira Grande, 2005,
p.17.
[9] Maia, Francisco de Ataíde Machado de Faria
e, Novas Páginas da História Micaelense.
1832-1895 (Subsídios para a História de S. Miguel), Ponta Delgada, 1947, p.
105.
[10] Maia, Francisco de Ataíde Machado de Faria
e, Novas Páginas da História Micaelense.
1832-1895 (Subsídios para a História de S. Miguel), Ponta Delgada, 1947, p.
106.
[11] Maia, Francisco de Ataíde Machado de Faria
e, Novas Páginas da História Micaelense.
1832-1895 (Subsídios para a História de S. Miguel), Ponta Delgada, 1947, p.
125.
[12]Pereira, Ana
Cristina Moscatel e Hermano Teodoro, Arquivo Municipal da Ribeira Grande: Guia de Fundos Históricos, coordenação
Mário Moura, Câmara Municipal da Ribeira Grande, 2005, p.17.
[13] Medeiros, Maria Margarida Martins Franco de Medeiros, O Governo Civil de Ponta
Delgada na década de 1880, A sua ação política, social e económica, Universidade dos Açores, Tese de Mestrado em
História Insular e do Atlântico, Séculos XV-XX, Ponta
Delgada, 2014, p. 16.
[14] Silva, Susana Serpa, Criminalidade e Justiça na Comarca de Ponta
Delgada: Uma abordagem com base nos processos penais 1830-1841, Instituto
Cultural de Ponta Delgada, 2003, p. 41.
[15] Silva, Susana Serpa, Criminalidade e Justiça na Comarca de Ponta
Delgada: Uma abordagem com base nos processos penais 1830-1841, Instituto
Cultural de Ponta Delgada, 2003, p. 322.
[16] Medeiros, Maria Margarida Martins Franco de Medeiros, O Governo Civil de Ponta
Delgada na década de 1880, A sua ação política, social e económica, Universidade dos Açores, Tese de Mestrado em
História Insular e do Atlântico, Séculos XV-XX, Ponta
Delgada, 2014, p. 18.
[17] Chagas, Frei Diogo, Espelho Cristalino em
Jardim de Várias Flores, 1989, pp.163-164.
[18] Rodrigues, Rodrigo, Genealogias de São Miguel e Santa Maria, vol. 5.º, Dislivro Histórica,
2008, pp. 3317-3318.
[20] Sociedade Promotora da Agricultura
Micaelense, Relação dos sócios contribuintes da Sociedade Promotora Michaelense,
Agricultor Michaelense, Ponta Delgada, 20 de Outubro de 1843, n.º 1, fls. 3-4.
[21] Rodrigo,
Rodrigues, Genealogias de São Miguel e
Santa Maria, vol. 5.º, Dislivro Histórica, 2008, pp. 3317-3318.
[22] Supico,
Francisco Maria, As Escavações, vol.
III, ICPD, 1995, p. 1031
[23] Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a
1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, p. 41.
[24]
Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a
1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, p. 41.
[25] Lopes, António, A Maçonaria Portuguesa e os Açores: 1792-1935, Ensaius, 2008, p. 310.
[26]Maia, Francisco de Ataíde Machado de Faria e,
Novas Páginas da História Micaelense.
1832-1895 (Subsídios para a História de S. Miguel), Ponta Delgada, 1947,
pp. 138-139.
[27]
Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a
1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, p. 44.
[28] Estrella
Oriental, Ribeira Grande, 4 de Fevereiro de1857.
[29]
Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a
1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, pp. 44, 272.
[30]
Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a
1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, pp. 53, 56,57.
[31] Carta de
António Bernardo de Abreu e Lima a José do Canto, S. Miguel, 14 de Janeiro de
1868, cf. BPARPD, JC/CORR. Cx.Nova/1661 RES
[32]
Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a
1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, p. 76.
[33]
Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a
1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, pp. 79-80.
[34]
Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a
1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, [p. 203].
[35]
[35]
Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a
1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, [p. 204].
[36]
Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a
1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, [quadros 80-81, 86-87].
[37] Orange culture in the Azores, (Translated from the Revue of de deux Mondes of 15th April,
1873) The Sidney Morning Herald, 29 de Julho de 1873.
[39] Carta de Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro a Artur Hintze
Ribeiro, Lisboa, 14 de Junho de 1878, fl. 1; cf. Arquivo particular Família
Hintze Ribeiro.
[40]
Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a
1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, [quadros 88,89,90].
[41]
Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a
1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, [quadros 102,103,104].
[42] Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a
1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, pp. 106-109, [quadro
109].
[43] LACERDA,
João Cesário de, As Ilhas Adjacentes,
Biblioteca do Povo e das Escolas, Editor David Corazi, 1886, pp.40-41.
[44] PEREIRA, Júlio Máximo, Recordações dos Açores, Lisboa, Imprensa
Nacional, 1893: 3, 28-29.
(Extraído do Boletim da Sociedade de
Geographia de Lisboa, 12.ª série, n.ºs 7 e 8)
[45] Idem; Acta [sic] da sessão ordinaria [sic]
da Camara Municipal do concelho da Ribeira Grande, do dia 31 d’agosto de 1893;
fls. 45-45v; dig. fls. 47-48.
[46] Nogueira, J V Paula, Açores: Ilhas de S. Miguel e Terceira, I A Ilha de S. Miguel, in Diário dos
Açores, Ponta Delgada, 13 de Janeiro de 1894, p. 1
[47] Maia, Francisco de Ataíde Machado de Faria
e, Novas Páginas da História Micaelense.
1832-1895 (Subsídios para a História de S. Miguel), Ponta Delgada, 1947, p.
299.
[48] César, Luísa, Carlos Cordeiro, I Centenário da Autonomia dos Açores
(1895-1995), Exposição biblio-iconográfica organizada pela Biblioteca Pública e
Arquivo de Ponta Delgada, Ponta Delgada, 1995, p. 54.
[49] AMRG, Actas
da Vereação, 1892-1897, liv. 48, 21 de Maio de 1896, fls. 150v-152v.
[50] A Vara da Justiça, Ponta Delgada, 15 de
Fevereiro de 1896, fl. 3.
[51] O Preto No
Branco, Ponta Delgada, 28 de Junho de 1898, fl. 4.
[52] A
Persuasão, Ponta Delgada, 11 de Janeiro de 1899, fl. 3.
[53] Leite, José Guilherme Reis, Política e Administração
nos Açores de 1890 a 1910: o 1.º Movimento Autonomista, Anexos, Jornal de Cultura,
p. 32.
